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Impactos da Descentralização de Competências para as Autarquias Locais

O Grupo Skillmind, em parceria com o Observatório das Autarquias Locais e com o apoio da Câmara Municipal de Famalicão, vai levar a cabo uma conferência subordinada ao tema "Impactos da Descentralização de Competências para as Autarquias Locais", a decorrer no dia 29 de Janeiro, na Fundação Cupertino de Miranda, em Vila Nova de Famalicão.

Após mais de quatro décadas de poder autárquico democraticamente instituído está em curso um processo de transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais, o qual vinha sendo repetidamente anunciado há décadas, mas somente agora parecem estar reunidas as condições para se começar a efetivar um aprofundamento da autonomia local, com a consequente atribuição de novas responsabilidades a quem está mais perto das populações (princípio da subsidiariedade). É de destacar, ainda, um esforço em prol da coesão territorial em contraponto com o centralismo crónico que tem caracterizado a organização do Estado português durante séculos da nossa história.

Esta conferência versará sobre esta temática, procurando esclarecer todas as dúvidas inerentes a este processo de descentralização que se afigura complexo.

 

Data: 29 de Janeiro de 2019

Local: Fundação Cupertino de Miranda, Vila Nova de Famalicão

 

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